Conselhos municipais para que?

por Rodrigo Szymanski

O que são conselhos municipais e para que servem? Bem, os conselhos municipais são espaços de participação cidadã nas decisões da cidade. Ser cidadão não é somente ir a cada quatro anos votar. Normalmente, participa-se dos debates quando algo está faltando, uma rua com buracos, o rio que enche a escola que esta sem condições. Mas é direito e dever de todos participar plenamente das decisões da cidade.

Segundo o site portal transparência do Governo Federal: “Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).” Os conselhos são paritários, isso é, 50% sociedade civil e 50% governo.

Algumas das funções dos conselhos:
- FISCALIZADOR: Além da Câmara de vereadores e do Tribunal de Contas, alguns conselhos podem e devem fiscalizar as contas públicas e emitir parecer conclusivo;
- DELIBERATIVO: Compete o caráter decisório sobre as suas funções;
- CONSULTIVO: Tem a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado;
- NORMATIVO: Reinterpreta as normas vigentes como também e as cria;
- PROPOSITIVO: Propõe ações ao Poder Executivo.

Não sei quantos conselhos estão ativos em Cocal do Sul, mas estes são alguns conselhos que podem e devem existir:
- CMAS: Conselho Municipal de Assistência Social;
- CMDCA: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- CMDM: Conselho Municipal Dos Direitos Da Mulher;
- CMJ: Conselho Municipal da Juventude
- CMI: Conselho Municipal do Idoso;
- CMED: Conselho Municipal de Educação;
- CMS: Conselho Municipal da Saúde;
- CAE: Conselho de Alimentação Escolar;
- COMUHAB: Conselho Municipal de Habitação;
- CACSF: Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb;
- CTDCA: Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Destes citados, oferecemos as características e as responsabilidades de três:

Conselho Municipal de Saúde
- Controla o dinheiro da saúde;
- Acompanha as verbas que chegam pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e os repasses de programas federais;
- Participa da elaboração das metas para a saúde;
- Controla a execução das ações na saúde;
- Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.

Conselho do Fundef
- Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto. A maior parte da verba do Fundef (60%) é para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.);
- Supervisiona anualmente o Censo da Educação;
- Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades.

Conselho de Assistência Social
- Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas;
- O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura.

E ai que tal envolver-se em alguns destes conselhos?