por Rodrigo Szymanski
Os deputados poderão votar a qualquer momento à Proposta de Emenda à Constituição número 37. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade quer tirar o poder do Ministérios Públicos Estaduais e Federal de investigação Criminal.
Se a PEC da Impunidade for aprovada o Ministério Público estará quase proibido de investigar o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
O Ministério Público, sempre investigou os grandes escândalos e atua em defesa dos cidadãos de forma independente. A PEC 37 também veda o poder das investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros. O grande debate é que deixar na mão da policias Civil e Federal, se corre o risco de passar impune os acontecimentos.
Os deputados poderão votar a qualquer momento à Proposta de Emenda à Constituição número 37. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade quer tirar o poder do Ministérios Públicos Estaduais e Federal de investigação Criminal.
Se a PEC da Impunidade for aprovada o Ministério Público estará quase proibido de investigar o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
O Ministério Público, sempre investigou os grandes escândalos e atua em defesa dos cidadãos de forma independente. A PEC 37 também veda o poder das investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros. O grande debate é que deixar na mão da policias Civil e Federal, se corre o risco de passar impune os acontecimentos.
Segundo o Ministério Público do Paraná "As polícias integram o Poder Executivo, federal ou estadual, e não têm a prerrogativa da inamovibilidade, que têm os membros do MP. O Ministério Público é um órgão independente e o promotor que investiga um caso não pode ser afastado dessa investigação por nenhuma autoridade. Um delegado, por exemplo, pode ser transferido quando seu superior achar conveniente".
A autoria da Proposta é do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Somente três países no mundo vedam a investigação pelo MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
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