Cocal adere ao Diário Oficial Eletrônico e gera economia

por Rodrigo Szymanski

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Iniciou este mês a divulgação de licitações, decretos e leis no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Santa Catarina por Cocal do Sul. A iniciativa vai gerar uma economia aos cofres públicos, já que não será mais necessário publicar em outros meios, como jornais impressos. Todo cidadão poderá ter acesso aos documentos no endereço www.diariomunicipal.sc.gov.br.

Até o momento há 14 documentos expedidos pela Prefeitura, mas também será possível publicações da Câmara de Vereadores, Fundac e Samae. Alguns dos documentos já cadastrados:
- Lei Nº 1.148: prorroga mandato dos conselheiros tutelares;
- Pregão presencial para compra de água mineral e um furgão, lavação da frota;
- Concorrência para instalação de indústrias na Área Industrial II;
- Extrato de contrato de compra de lajotas.

O contrato de prestação de serviço garante a publicação de atos oficiais expedidos pelos órgãos públicos de Cocal do Sul no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), administrado pelo CIGA. A publicação atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil).