Cocal assina TAC para adolescentes envolvidos em atos infracionais

por Davi Carrer

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A Prefeitura de Cocal do Sul assinou na última semana um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para a implementação de um Programa Socioeducativo dentro de um prazo de nove meses. O programa será destinado a adolescentes envolvidos na prática de ato infracional.

Todo adolescente que praticar ato infracional terá que ser inserido neste programa. Em Cocal hoje há cerca de oito adolescentes que precisam cumprir essa determinação e estão sendo acompanhados por profissionais capacitados. Geralmente os atos infracionais estão ligados a dirigir sem habilitação, envolvimento em brigas ou desacatos, drogas e pequenos furtos. O programa vai atender aos adolescentes e suas famílias. Para a execução do programa deverão ser atendidas várias exigências, entre elas, a destinação de espaço físico para a realização de atividades, equipe de profissionais capacitados para o atendimento e outras solicitações feitas pela promotoria pública.

O TAC foi assinado pelo prefeito Ademir Magagnin, secretária interina de Assistência Social, Sinara Crippa Milanez, e o procurador de Justiça, Rodrigo Andrade Viviani, da Comarca de Urussanga. No documento, foram definidas as obrigações do município e do Ministério Público para a efetivação do programa, com os respectivos prazos para cumprimento do acordo. “Nosso objetivo é o fortalecimento da convivência familiar e comunitária. Nesse programa iremos prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, cometou Magagnin.

(Colaboração: Maria Luiza Da Rolt – Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul)