Estatuto da Juventude: Entrevista com a secretária nacional de Juventude

por Rodrigo Szymanski

 - cocalcomunitario@gmail.com

Confira a entrevista exclusiva que o Cocal Comunitário fez com a secretária nacional de Juventude, do Governo Federal, Severine Macedo. O assunto é o Estatuto da Juventude e políticas públicas para juventude.

Cocal Comunitário: O Estatuto da Juventude foi uma conquista da juventude brasileira. Você como secretária de Juventude do Governo Federal, poderia nos descrever como foi este processo de aprovação do Estatuto, depois de tantos anos de lutas?

Severine Macedo: Foram quase dez anos de tramitação e, desde que foram criados, a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude se empenharam na aprovação desse importante documento, que constitui um marco para a agenda juvenil. O Estatuto é uma grande declaração de direitos da juventude. Ele garante o desenvolvimento integral dos jovens, deixando claro quais são os seus direitos, incluindo tanto os direitos básicos quanto os específicos, como o direito à educação, ao território, ao trabalho decente, à participação e à mobilidade, entre tantos outros. Um ponto relevante do Estatuto é o que define a obrigatoriedade dos governos criarem espaços para ouvir os jovens, estimulando sua participação nos processos decisórios, sobretudo na discussão e acompanhamento das políticas voltadas para o segmento. Essa orientação inclui a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude. Com isso, o Estatuto não só fortalece a institucionalidade do tema, como cria uma possibilidade concreta de transformar a Política Nacional de Juventude em uma Política efetivamente de Estado.

--

Cocal Comunitário: Cocal do Sul é uma cidade pequena, com cerca de 16 mil habitantes, e encontra-se em pleno desenvolvimento, ocupa o nono lugar no IDH em educação em Santa Catarina, o maior índice do sul de SC, ocupa também 128ª posição geral dos municípios. É possível um investimento em políticas públicas, mesmo sem grandes problemas sociais?

Severine Macedo: As políticas públicas não existem apenas como um instrumento reparador de problemas sociais, mas, como a exemplo do segmento juvenil, elas buscam a efetiva garantia dos direitos, da autonomia e emancipação da juventude. Enxergamos o investimento em políticas públicas como a universalização e democratização dos direitos e garantias básicas de qualquer cidadão, como o acesso à cultura, educação pública de qualidade, o acesso ao ensino superior, o direito ao esporte, à saúde e a instrumentos que promovam a equidade e o faça pertencente à sociedade como sujeito de direitos. Vivemos a maior geração de jovens do nosso país, são 51 milhões de pessoas de 15 a 29 anos, portanto um segmento estratégico para o desenvolvimento sustentável do Brasil, com um peso econômico, político, social e cultural. Garantir estes direitos, com destaque a participação, é portanto fundamental, para todas as cidades.

--

Cocal Comunitário: O Estatuto abre uma porta para criações dos conselhos municipais e estadual. Nossa cidade ainda não tem conselho de juventude e nem um órgão gestor. Qual a importância de um conselho para cidade e como se pode efetuar o conselho?

Severine Macedo: A criação dos conselhos de juventude nos municípios que ainda não os possuem garantirão a participação efetiva do segmento juvenil, respeitando sua diversidade e a liberdade de organização. São instrumentos que além de acompanhar, discutir e propor a elaboração de políticas, programas, projetos e ações voltados para a juventude, são espaços que garantem a integração e a participação do jovem nos processos social, econômico, político e cultural a nível municipal, estadual e federal.

--

Cocal Comunitário: Sobre a políticas públicas para juventude, algo que é novo para o Brasil, quais os programas e projetos que o Governo Federal possui para oferecer aos municípios em parcerias com a própria juventude?

Severine Macedo: A Política Nacional de Juventude é uma política transversal, com programas e ações desenvolvidos em diversos Ministérios, a exemplo dos Ministérios da Saúde, Educação, Esporte, Justiça, Trabalho e Emprego, e muitos outros. No que diz respeito à SNJ, temos o Plano Juventude Viva, que tem por objetivo reduzir o índice de violência contra os jovens negros, que são as principais vítimas de homicídios no país; o Programa de Inclusão Produtiva, Formação Cidadã e Capacitação para Geração de Renda da Juventude Rural; e o Participatório, que foi lançado recentemente, com o objetivo de estimular a produção de conhecimentos sobre a juventude, além de manter um ambiente virtual para diálogo direto com os jovens. Nesse momento, os estados e municípios poderão aderir ao Programa Estação Juventude, por meio de um edital, no valor de R$ 20 milhões. O objetivo é promover a inclusão e emancipação dos jovens, ampliando seu acesso às políticas governamentais (federais, estaduais e municipais), por meio desses equipamentos públicos.  As Estações vão oferecer informações sobre programas e ações para os jovens, além de orientação, encaminhamento e apoio para que tenham condições de construir suas trajetórias e buscar as melhores opções para sua formação. O programa será implementado em dois formatos: as Estações complementares, instaladas em equipamentos públicos municipais já existentes, que irão viabilizar o atendimento qualificado para os jovens; e as unidades itinerantes, instaladas em ônibus que irão percorrer localidades diferentes para ampliar, territorialmente, o acesso às informações. As informações estão disponíveis no site da Secretaria www.juventude.gov.br.