Estatuto da Juventude: Entrevista com professora e pesquisadora Fernanda Lima - parte 2/2

por Rodrigo Szymanski 

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Confira a segunda parte da entrevista exclusiva que o Cocal Comunitário fez com a professora de Direito e integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA/UFSC) Fernanda da Silva Lima. O assunto é o Estatuto da Juventude e políticas públicas para juventude.

Cocal Comunitário: Como professora e pesquisadora na área do direito das crianças e adolescentes e juventude, quais são os maiores problemas que podem ser apontados nesta área em relação aos direitos?

Fernanda da Silva Lima: Pergunta difícil... São vários! Podemos citar alguns aqui: a) falta de conscientização da população de modo geral para a garantia dos direitos da infância, adolescência e juventude; b) falta de mobilização da sociedade civil organizada, não organizada e do poder público para o enfrentamento sério das questões que norteiam a garantia desses direitos; c) necessidade de maior compromisso dos Conselhos de Direitos – órgão importantíssimo, principalmente no que se refere às deliberações sobre políticas públicas (no caso do Conselho de Direitos da Infância que é também deliberativo e não meramente consultivo; d) criação de Conselhos de Juventude; f) falta de participação popular nas discussões sobre o orçamento público, já que é através das leis orçamentárias (LDO, LOA, PPA) discutidas pelo Legislativo nos três níveis de governo e da qual a população não toma conhecimento. Enfim, poderíamos apontar outros, mas estes já dão um bom debate.

Cocal Comunitário: Mesmo que Cocal seja uma cidade pequena, com índices de problemas sociais relativamente pequenos, é possível a criação de políticas públicas e de um conselho de juventude para debater a participação dos jovens?

Fernanda da Silva Lima: Não há cidade pequena que não enfrente grandes problemas devido à falta de políticas públicas na área da juventude. É de extrema importância que o município de Cocal do Sul crie o Conselho de Juventude e comece a trabalhar, seguindo as diretrizes da lei e do próprio Conselho Nacional (CONJUVE).
Quando falamos em melhorias e investimentos em políticas públicas para a juventude estamos falando em melhorias na qualidade de vida e no próprio desenvolvimento do município, que virá certamente, se o poder público local enfrentar com seriedade este debate.