Espaço Educação: Punição para o Bem Comum?

por Juliano Carrer

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Foto: Divulgação

Em debates no facebook, sobre a violência perante situações que alguns membros da sociedade julgam errada (prisão e agressão do menino no Rio), foi-me sugerido a leitura do livro "Dos Delitos e das Penas", de Cesare Beccaria.

É a partir desta leitura que faço as seguintes reflexões, as quais confesso me identificar.

Na sociedade em que vivemos e em outras anteriores a punição se instaurou mais como vingança do que como tentativa de evitar novamente o "erro". Segundo Beccaria, quando se trata de punir, trata-se da busca do melhor para todos, inclusive da pessoa que será punida. O que significa isso? Significa que punir busca duas coisas: intimidar aqueles que pensam em cometer delitos e fazer com que quem errou perceba o erro e mude. A vingança nessa lógica perde todo o sentido, pois não vai de encontro ao bem comum. Infelizmente não é esse o sentimento de muitos membros da população, que veem nas punições momentos de vingança. Não é a toa que poucos se importam com as condições precárias dos presídios.

Se questionamos a justiça, se questionamos as punições, devemos buscar modifica-las... Refletir sobre elas. Mas sem fugir da busca pelo bem comum.

Outro ponto é que quando falamos de leis fica claro que foram feitas pelos detentores do poder. Não é nada estranho que nessa lógica a propriedade privada seja tão defendida. Mas claro que os defensores do "outro lado" (o ser humano) também as influenciam. Como exemplo temos o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que defende mais ao ser humano do que a propriedade privada (afinal esta lei não foi simplesmente pensada num gabinete, é fruto da luta de muita gente).

Se as leis devem buscar o bem comum é necessário que elas busquem a igualdade dos seres humanos. Para isso Cesare sugere o controle do excesso de acumulo de riquezas e de poder. Confesso que achei interessantíssima esta ideia!

Para Cesare, um juiz deveria apenas aplicar as leis e se assim fosse verdadeiramente, mudando-se de juiz a aplicação da lei não mudaria. Como isso não ocorre de fato, comprova a necessidade da busca de leis mais claras e sem artimanhas que podem ser administradas por aqueles que melhor os conhecem. Quantos de nós não temos dificuldades para entender muitas das leis existentes? Não seria isso uma evidencia da intencionalidade das mesmas?

Justiça com as próprias mãos não parte do bem comum e muito menos caminha ao seu encontro. É preciso avançar na busca de um mundo mais ético e solidário e não vai ser com violência e injustiça que conseguiremos chegar lá.