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O Cocal Comunitário, comprometido com os direitos, em defesa da ampliação das políticas públicas para a juventude, traz a nota de repudio do ICJ (Instituto Catarinense de Juventude), referente ao pedido feito pelo deputado catarinense João Rodrigues (PSD), de plebiscito para reduzir a idade Penal para 16 anos.
NOTA DE REPÚDIO ao PDL 1489/2014
Santa Catarina, 02 de junho de 2014.
O ICJ – Instituto Catarinense de Juventude, como entidade que atua na defesa dos direitos juvenis, repudia o Projeto de Decreto Legislativo 1489/2014, protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 29/05/2014, para a realização de um plebiscito sobre redução da maioridade penal para 16 anos de idade.
A legislação brasileira já responsabiliza adolescentes a partir de 12 anos por atos ilegais cometidos por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente no sistema socioeducativo, buscando retirar os adolescentes do caminho que leva ao crime.
Reduzir a maioridade penal para 16 anos significa jogar milhares de jovens para um sistema carcerário falido, que têm índices de reincidência de 70%. Já no atual sistema socioeducativo, a reincidência é de apenas 20%.
Num país em que a desigualdade social é gritante e os direitos básicos da população estão longe de ser plenamente atendidos, a proposta de redução da idade penal como forma de diminuição da violência é demagógica e ineficiente. É preciso atingir as raízes da violência, reduzindo a desigualdade social e investindo em políticas públicas de juventude que garantam acesso a educação de qualidade, emprego decente, saúde, cultura e lazer.
O Estatuto da Juventude, aprovado em 2013 no sentido de fortalecer os direitos juvenis, demorou 9 anos para ser aprovado pelo Congresso Nacional. Na maioria dos estados e municípios quase não existem políticas públicas direcionadas à juventude, tampouco conselhos de juventude. É preciso garantir grandes investimentos em Políticas Públicas de Juventude para transformar a realidade desta parcela da população, que hoje representa 54% dos desempregados, 56% da população carcerária e 53% das vítimas de homicídio no país.
O Instituto Catarinense de Juventude une-se a inúmeras outras organizações, dizendo NÃO à Redução da Maioridade Penal, e dizendo SIM aos direitos da juventude.
Esse tal de ICJ deveria pegar essa bandidagem mirim e levar para casa deles. Não deve baixar p/ 16 anos a maioridade, mas sim deve baixar para 12 anos. Quero ver o dia que tiver uma arma apontada na cabeça por esses bandidos acobertados por uma lei retrógrada se vão continuar com a mesma opinião. Quantos pais de família esses vagabundos já ceifaram as vidas ? Quanto já furtaram ? Quanto já assaltaram ? Só um cego não vê que tá mais do que na hora de mudar a lei. A polícia fica de mãos atadas. A mudança é um clamor da sociedade e não culpa de um deputado. E não venham com demagogia de que eles são as vítimas e responsabilidade da sociedade.
ResponderExcluirOlá Anonimo, Eu Rodrigo Sou membro do ICJ. Bom a nota deixa claro os motivos pela não redução da idade penal. me desculpe mas seu discurso é raso e sem fundamentos, em momento algum negamos que é necessário a lei. como explica na nota "A legislação brasileira já responsabiliza adolescentes a partir de 12 anos por atos ilegais cometidos por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente no sistema socioeducativo, buscando retirar os adolescentes do caminho que leva ao crime.
ExcluirReduzir a maioridade penal para 16 anos significa jogar milhares de jovens para um sistema carcerário falido, que têm índices de reincidência de 70%. Já no atual sistema socioeducativo, a reincidência é de apenas 20%." fica claro que já acontece "punição" aos adolescentes com problema com a Lei. desculpa mas a lei não é retrograda, colocar na Cadeia com 16 não vai solucionar o problema. Ninguém aqui quer passar a mão na cabeça de ninguém, queremos mudar a realidade. infelizmente existe uma sociedade hipócrita que não vai a fundo nos problemas. como pesquisa realizada em SP maior estado com presidiários no Brasil 98% dos adolescentes "presos" estavam lá por trafico ou assalto, somente 1% era por homicídio, números que mostram que o trafico e as drogas levam os adolescentes para o crime. os jovens estão lá presos, o trafico não acaba. outro fator que debatemos é as Politicas Públicas para a juventude...
Resposta ao segundo comentário:
ExcluirO conceito psicológico do complexo do pombo enxadrista foi criado na internet como uma ironia especialmente relacionada com debates sobre a questão "Criacionismo versus Teoria da Evolução" dos seres vivos, mas é expansível seu uso como um comportamento em qualquer debate.1 É usado para descrever o comportamento de um dos lados em uma discussão, onde um lado (invariavelmente o menos provido de referências e embasamento técnico-científico, ou formalismo), sem mais contra-argumentos, age com infantilidade.
Seu comportamento é descrito pela seguinte frase:
Discutir com Fulano é o mesmo que jogar xadrez com um pombo: ele defeca no tabuleiro, derruba as peças e sai voando cantando vitória.2
Normalmente em discussões, um dos lados, o mais fraco, quando fica sem argumentos, cai em falácias e começa a agredir verbalmente o interlocutor (propriamente a clássica falácia argumentum ad hominem), para, em seguida, sair "cantando vitória", (falácia da falsa proclamação de vitória).3 Trata-se de uma técnica inferior de erística. Fonte: Wikipédia.
criança pra mim é ate 12 anos, tem muito marmanjo encobertado por esse ÉCA" eles podem roubar matar e fazer o que quiser porque sabem que a lei os protege, a maior idade deve ser a partir dos 12 anos, cometeu crime vai preso, la na cadeia vai trabalhar e estudar
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