Executivo corrige manifestações do Legislativo

por Davi Carrer

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Projeto rejeitado autorizava o Executivo a usar máquinas
públicas em propriedades privadas, mediante a cobrança de taxa

As manifestações realizadas pelos vereadores de Cocal do Sul, durante a rejeição de um projeto da Prefeitura na sessão do dia 19 de novembro, foi motivo de um “alinhamento no ajuste de informações” entre o Executivo e o Legislativo esta semana. Naquela sessão os vereadores acharam abusivo o valor de R$ 65,00 por hora trabalhada de máquinas públicas em propriedades privadas. Porém, o prefeito Ademir Magagnin, explicou que o projeto não tinha nada a ver com a taxa, mas sim com a autorização do uso de máquinas da Prefeitura em propriedade privadas.

Na ocasião, segundo os vereadores, a rejeição não se deu pelos trabalhos ofertados, mas sim pelo valor da taxa cobrada, que foi julgado elevado para os agricultores. “Este valor tem como base uma lei de 2010, aprovada pela própria Câmara de Vereadores, que tem correção anual pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O valor só vai sendo reajustado com o tempo”, informou Ademir.

O prefeito explicou que o projeto rejeitado é fruto de uma indicação da própria Câmara, que pedia que a Prefeitura arrumasse as entradas das propriedades rurais (proposta da vereadora Nega), porém não é possível o uso de máquinas públicas em propriedades privadas sem a cobrança de taxa.

Na sessão ordinária de ontem (26/11) o vereador Volnei Da Silva (PSD), presidente do Legislativo, assumiu seu equívoco, sendo que o projeto foi rejeitado com o mesmo argumento (pelo menos os que falaram) por todos os vereadores. Volnei reiterou que seu interesse, e dos outros vereadores, é apenas de defender os agricultores.

Enfim, um novo projeto deve ser enviado em 2014...