por Davi Carrer
- cocalcomunitário@gmail.com
A sul cocalense Neide Pellegrin representou Cocal do Sul e a região da Amrec na 3ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília recentemente. O evento reuniu cerca de dois mil agentes culturais de todo o país em torno de discussões das propostas de 27 conferências estaduais e 35 conferências livres, realizadas em 2013. Além das plenárias e grupos de trabalhos, uma série de eventos culturais celebrou a diversidade da cultura brasileira.
“A experiência foi bastante positiva, embora muito ainda precisa ser feito pela cultura do país e do estado. Para Cocal, a participação é inédita. Infelizmente apenas cinco estados do Brasil estão com a documentação em dia no Ministério da Cultura e Santa Catarina é um dos que ainda não estão enquadrados. A delegação de Santa Catarina se mobiliza para que o Governo coloque um secretário que realmente entenda de cultura para responder pelo estado para que a gente avance. Temos muitas dificuldades de liberação de verbas para as entidades que levam a cultura para frente”, destacou Neide.
O evento teve como tema central "Uma Política de Estado Para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura". Ele teve a consolidação do SNC (Sistema Nacional de Cultura) como um dos eixos de discussão. O SNC tem como objetivo levar aos municípios e estados que já aderiram ao sistema, a descentralização das políticas culturais, com a participação da sociedade civil. Além disso, tornar pública, a gestão de cultura mais eficaz, planejada, participativa e com melhor uso dos recursos públicos. Mais de 1,4 mil propostas foram encaminhadas, dessas cinco foram elencadas como prioridades.
Confira as propostas:
1ª) Proposta
Que o Congresso Nacional aprove com urgência a PEC 150, realizando ações efetivas, tanto pelo poder público, quanto pela sociedade civil, como: a) audiências públicas e campanhas de mobilização e sensibilização; b) mobilização, através dos Conselhos Estaduais, Gestores Públicos e as bancadas estaduais no Congresso Nacional; e c) realização do Encontro Nacional entre Gestores (Governadores e Secretários) e representantes do Conselho Nacional e Estaduais de Cultura, e Colegiados Setoriais e Representantes da Sociedade Civil.
2ª) Proposta
Garantir que pelo menos 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados à Cultura
3ª) Proposta
Aprovar com urgência no Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar (PLC) 383/2013 de regulamentação do SNC, na forma de um substitutivo, com o texto do projeto encaminhado pelo MINC à Casa Civil em 19/12/2012, resultado de um intenso e profundo trabalho técnico e político com a participação dos três entes federados e da sociedade civil, e apoiar a implantação e o pleno funcionamento dos seus componentes, em todos os níveis da Federação, considerando as seguintes questões: a) comissões ou grupos de trabalho formados por sociedade civil e poder público para monitorar e auxiliar nessa implantação e difundir suas informações; b) qualificação do acompanhamento do Ministério da Cultura (MinC) a esse processo; c) oferecimento, por parte do MinC, de suporte técnico e financeiro aos Estados e Municípios; d) o repasse de recursos do Fundo Nacional de Cultura para os fundos estaduais, distrital e municipais, mediante o cumprimento das exigências previstas no Projeto de Lei Complementar do Sistema Nacional de Cultura; e) criar, garantir e implantar o sistema setorial das culturas Indígenas.
4ª) Proposta
Criar, desenvolver, fortalecer e ampliar as estratégias para a formação e capacitação em gestão cultural de forma permanente e continuada, envolvendo gestores e servidores públicos (nos níveis federativos: união, estados, distrito e municípios) e privados, conselheiros de cultura, artistas, produtores, agentes culturais, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e demais integrantes da sociedade civil dos diversos segmentos por meio: a) da diversificação dos formatos e modelos de formação, contemplando a educação a distancia EAD, presencial, semi-presencial, continuada, Programa Nacional de Formação de Gestores Culturais Públicos e Sociedade Civil,cursos de curto, médio e longo prazo, de nível técnico e superior, extensão, graduação, pós-graduação strictu sensu e lato sensu, palestras, seminários, fóruns e treinamento, além da produção e disponibilização de material didático; b) da criação dos Parâmetros Curriculares Nacionais e de qualificação profissional para os campos da política e da gestão cultural e da garantia de atendimento e adequação das linhas formativas segundo, as especificidades regionais, a demanda de cada segmento cultural frente à diversidade, pluralidade e singularidades do universo da cultura; c) da garantia à acessibilidade (artigo 9ª. do decreto no. 6949, de 25 de agosto de 2009) através da utilização de metodologias e materiais didáticos específicos, tais como: publicações em Braille, formatos abertos para leitores de tela, presença de interpretes para as diversas linguagens e códigos, tecnologias e adequações de infraestrutura.
5ª) Proposta
Fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, como principal mecanismo de financiamento público da cultura, garantindo por meio de: a) garantia de paridade com os recursos de renúncia fiscal, b) efetivação do compartilhamento entre fundos públicos de cultura, c) criação de mecanismos internos ao FNC, que estabeleçam apoio financeiro para a produção, mediação e distribuição de produções artístico-culturais, ouvido o Conselho Nacional de Política Cultural.
(Colaboração: Maria Luiza Da Rolt – Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As manifestações aqui expressas são de cunho pessoal, ficando a responsabilidade do mesmo ao cidadão, que tem total liberdade de expressão.
Todos os comentários serão postados, desde que não contenham ofensas pessoais.