por Davi Carrer
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| Foto: Reprodução Facebook |
O ex-vereador de Cocal do Sul Nelson da Silva teve negado recurso e, por isso, mantida a sua condenação por ato de improbidade administrativa. A decisão, que não abre mais possibilidade de recursos, se deu em 2005, quando Nelson era presidente da Câmara de Vereadores de Cocal. Na época ele sancionou uma lei que criava um subsídio extra de R$1.186 para o cargo que ocupava, relata a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga. Nelson teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e deverá devolver os recursos recebidos indevidamente, além de pagar multa no valor de 1/6 do valor do dano.
Segundo a Promotoria de Justiça, a lei foi inicialmente vetada pelo prefeito à época, por ser considerada inconstitucional (a alteração da remuneração dos vereadores só pode ser alterada para a legislatura seguinte), mas o veto foi derrubado e a lei promulgada pelo então presidente do Legislativo Nelson. Segundo o Ministério Público, apesar de alertado da flagrante inconstitucionalidade da lei, Nelson a promulgou e passou a receber a verba.
A sentença foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
(Com informações do Ministério Público de Santa Catarina)
Mais um que faz parte da corja. Quando vão eliminá-lo da sociedade recreativa?
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