por Davi Carrer
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Aos sul cocalenses interessados, o Sebrae promove a 6ª Semana do Micrompreendedor Individual, de 31 de março a 5 de abril, das 9 às 18 horas, em uma tenda montada na saída do túnel do Terminal Central, no centro de Criciúma.
O evento tem como objetivo aumentar o número de empreendedores individuais formalizados e capacitá-los. O atendimento, os cursos e a formalização serão feitos gratuitamente. Além disso, durante a semana, o microempreendedor individual terá a oportunidade de fazer a declaração de renda anual, com todo o apoio dos consultores do Sebrae/SC.
A formalização como empreendedor individual beneficia os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil ao ano. São mais de 400 atividades passíveis de formalização. Com carga tributária diferenciada, os empreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1,00 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; ou R$ 5,00, se forem da área de serviços.
Outras vantagens do MEI são o acesso às compras públicas e a crédito mais barato e facilitado, como no Programa Juro Zero, do Governo catarinense, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Badesc, Amcred e Sebrae/SC. O registro do empreendedor individual é simples, rápido e gratuito.
(Colaboração: Juliana Baldessar Ghizzo/Coordenadoria Regional Sul do Sebrae)
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