terça-feira, 12 de março de 2013

Alô Cidadão: terreno baldio


por Davi Carrer

O sul cocalense que tiver um lote em más condições de conservação deve ficar atento, pois está sujeito a multa. A Secretaria de Obras fez um levantamento dos terrenos baldios e notificou os donos (apenas os que tinham contato), que tem 10 dias para realizar o serviço de limpeza, mesmo aqueles que não foram comunicados. “Apenas 30% dos proprietários desses terrenos possuem telefone cadastrado e muita gente está no exterior. A Prefeitura, nesses casos, está realizando o serviço e cobrando a multa prevista em Lei que é de quase R$ 300,00. Valor que entrará em dívida ativa”, explicou o secretário de Obras, Élvio Scarpatto.

A cobrança tem como base a Lei de Limpeza e Conservação de Lotes de Cocal do Sul, em vigor desde abril de 2010. A lei traz que é obrigação do proprietário ou possuidor de qualquer imóvel no município, localizado na zona urbana ou de extensão, mantê-lo limpo. O setor de fiscalização da Prefeitura levantou mais de 500 lotes com problemas. Mais informações pelos telefones (48) 3447-6226 ou 3447-6206.

(Colaboração: Maria Luiza Da Rolt – Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul)

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