sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Editorial 1.2.13

Será que os absurdos que antigos gestores deixaram nas prefeituras ficarão em vão? No plural, pois este mal é geral no Brasil. Sem culpados? Ao cansar de ouvir cidadãos falarem que “não adianta, continua sempre a mesma coisa” e “já vi isso e não deu em nada”, pensamos em buscar algo que funcione neste país (ou não), nossas leis.

Para a alegria do Cocal Comunitário, e de toda a população brasileira, existe uma lei (salvadora), a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). Mas será que funciona? Ou é lenda, mito?

O artigo 42 traz “É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.

Já o artigo 59 traz “O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar...”.

Então, meus caros vereadores, o Cocal Comunitário questiona, vocês vão atuar e transformar em realidade este mito popular?

3 comentários:

  1. Primeiro os vereadores tem ir para cima fazendo com que se cumpra o acordo assinado referente o reajuste de 22.22%. É divida e eles sabiam muito bem agora paguem. O bicho vai pega! Agora já não querem pagar tbm! Por isso q ficaram atrás da "moita" rebolem a revolta é grande por tudo q está acontecendo na educação. Qv aquela tal salinha dv até ter ar condicionado. Ah! a secretária vai seguir Urussanga kkkk só esqueceu se seguir o salário ....

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  2. Executivo atira contra Legislativo: Vereadores aprovaram reajuste de 7,97% QUE BENEFICIARÁ somente os professores do Ensino Médio. Matéria veiculada no jornal folha dos municípios de hoje. Coitados da prefeita pensou tinha sido aprovado.
    Não foi e nem será. Só por cima dos cadáveres do magistério. Malandra!

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  3. Essa é a pergunta que não quer calar......essa é a pergunta que necessita de uma resposta.... de uma atitude corajosa dos nossos vereadores que tem como função principal a fiscalização das ações do executivo.
    Esse é o momento de mostrarem quem está realmente comprometido com o povo, demostrando sua honestidade, seriedade e transparência no trato das coisas públicas.

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