Série de entrevistas: Bolsa Família (parte 3 de 5)

por Rodrigo Szymanski e Davi Carrer

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Cocal Comunitário: Sabemos que hoje o Bolsa Família é um dos maiores programas de distribuição de renda. O que é o programa Bolsa Família?

Gestora Municipal do Programa Bolsa Família, Maria Ziani Hoffman Miottello: O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 e R$ 153,00 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

Cocal Comunitário: A gestão do programa se dá pela administração municipal, como acontece esta gestão?

Ziani : O prefeito através de um documento (FICUS-E) disponibilizado pela Caixa Econômica Federal e um ofício carimbado e assinado pelo mesmo encaminha para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS a designação de um(a) funcionário(a) preferencialmente efetivo para que assuma a função de gestor(a) do Programa Bolsa Família municipal. Após designado o gestor(a) é capacitado e faz toda parte de gestão do programa. A designação é feita nos termos da Portaria GM/MDS nº 246, de 20 de maio de 2005.

Atribuição da Gestão:

· Assumir a interlocução entre a prefeitura, o MDS e o estado para a implementação do Bolsa Família e do Cadastro Único. Por isso, o Gestor deve ter poder de decisão, de mobilização de outras instituições e de articulação entre as áreas envolvidas na operação do Programa;

· Coordenar a relação entre as secretarias de assistência social, educação e saúde para o acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família e a verificação das condicionalidades;

· Coordenar a execução dos recursos transferidos pelo governo federal para o Programa Bolsa Família nos municípios. Esses recursos estão sendo transferidos do Fundo Nacional de Assistência Social aos fundos de assistência municipal. Assim, o Gestor Municipal do Bolsa Família será o responsável pela aplicação dos recursos financeiros do Programa - poderá decidir se o recurso será investido na contratação de pessoal, na capacitação da equipe, na compra de materiais que ajudem no trabalho de manutenção dos dados dos beneficiários locais, dentre outros;

· Assumir a interlocução, em nome do município, com os membros da Instância de Controle Social do município, garantindo a eles o acompanhamento e a fiscalização das ações do Programa na comunidade;

· Coordenar a interlocução com outras secretarias e órgãos vinculados ao próprio governo municipal, do estado e do Governo Federal e, ainda, com entidades não governamentais, com o objetivo de facilitar a implementação de programas complementares para as famílias beneficiárias do Bolsa Família.