sábado, 18 de maio de 2013

Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

por Rodrigo Szymanski

Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes como referência de mobilização de massa. Assim, ocorre a campanha anual “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”.

O símbolo da campanha é uma flor, lembrando a necessidade do cuidado de crianças e adolescentes cresçam saudáveis.

Segundo o site do comitê da campanha, “o símbolo surgiu durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2009. Porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa, a partir de 2010”.

A escolha da data se dá em memória da menina Araceli Cabrera Sanches, que foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba, em 18 de maio de 1973.

O site www.facabonitocampanha.com.br destaca: “A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo. Esse ano, mais uma vez, em alusão ao Dia 18 de Maio, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, vem ressaltar as inúmeras violações que os grandes eventos esportivos que o país vai sediar e os empreendimentos de infraestrutura têm acarretado na vida de crianças, adolescentes, suas famílias e comunidade. Queremos ressaltar também a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no ECA (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios”.

Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.


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