sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Opinião: A participação social derrotada pelo Congresso

por Rodrigo Szymanski
 - cocalcomunitario@gmail.com

O Congresso Nacional derrubou o decreto Nº 8.243, chamdo "Política Nacional de Participação Social e - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS".

Vejo pessoas comemorando a derrubada, sem se quer saber o que é este decreto. Não tem nada de “ditadura Bolivariana” nele ou será que o prefeito de Cocal do Sul, que nomeou há algumas semanas alguns conselhos municipais é um comunista? Não sabia deste lado político de nosso prefeito!

Os conselhos, dos mais variados possíveis (educação, saúde, trânsito, meio ambiente, das cidades, assistência social, criança e adolescentes, etc etc etc), compostos por sociedade civil e poder público é espaço legítimo de debate com a sociedade e participação social.

Fico pensando se os representantes da CDL e do Lins de Cocal são comunistas, querendo um golpe de estado? Pois em quase todos os conselhos de Cocal eles são nomeados como membros pelo prefeito.

Perdemos a oportunidade de ter maior diálogo com os governos e principalmente com o Governo Federal. Perdemos a oportunidade de ampliar a participação e a responsabilidade cidadã.

Infelizmente isso é um retrocesso democrático das conquistas. E o pior é ver a comemoração da derrubada do decreto.

A Folha de São Paulo no dia 16/6 de 2014 esclarece com resposta da secretaria geral da presidência da república: “O decreto diz apenas que os órgãos da administração, como os ministérios, deverão "considerar" essas instâncias de participação social na hora de formular, executar, monitorar e avaliar suas políticas. Isso já ocorre em muitos casos. O decreto diz também que os órgãos deverão produzir relatórios anuais mostrando como estão implementando a PNPS. O decreto não cria nenhum novo conselho nem mexe nos já existentes. A norma, porém, define parâmetros mínimos para orientar a eventual criação de novos conselhos ou instâncias”.

Temos que ampliar a democracia e a sociedade civil sofreu uma derrota nos canais direitos de participação!

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