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O prefeito Ademir Magagnin nomeou no dia 4 de agosto os membros do Conselho Municipal da cidade de Cocal do Sul. O conselho conta com 10 membros ligado ao governo e 12 membros da sociedade civil. Foram nomeados os conselheiros titulares e suplentes. O Conselho Municipal da Cidade é um órgão consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política urbana.
O Art. 133 do plano diretor da cidade de Cocal do Sul define as competências do Conselho Municipal da Cidade, as quais os membros nomeados terão como função:
“I. acompanhar a implementação do Plano Diretor, analisando e deliberando sobre questões relativas a sua aplicação;
II. deliberar e emitir pareceres sobre as revisões sistemáticas e extraordinárias e proposta de alteração da Lei do Plano Diretor;
III. propor, avaliar, validar e acompanhar a execução de planos e projetos de interesse do desenvolvimento urbano, inclusive os planos setoriais, decorrentes do Plano Diretor;
IV. propor programas voltados ao aprimoramento do processo de planejamento e do desenvolvimento local;
V. deliberar sobre projetos de lei de interesse da política urbana, antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal;
VI. gerir os recursos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
VII. monitorar a concessão de Outorga Onerosa do Direito de Construir e a aplicação da transferência do direito de construir;
VIII. aprovar e acompanhar a implementação da Operação Urbana Consorciada Centro;
IX. acompanhar a implementação dos demais instrumentos urbanísticos;
X. zelar pela integração das políticas setoriais;
XI. zelar pelo cumprimento das prescrições desta Lei Complementar;
XII. deliberar sobre as omissões e casos não perfeitamente definidos pela legislação urbanística municipal;
XIII. convocar, organizar e coordenar as conferências e assembleias territoriais;
XIV. convocar audiências públicas;
XV. elaborar e aprovar o regimento interno.”
II. deliberar e emitir pareceres sobre as revisões sistemáticas e extraordinárias e proposta de alteração da Lei do Plano Diretor;
III. propor, avaliar, validar e acompanhar a execução de planos e projetos de interesse do desenvolvimento urbano, inclusive os planos setoriais, decorrentes do Plano Diretor;
IV. propor programas voltados ao aprimoramento do processo de planejamento e do desenvolvimento local;
V. deliberar sobre projetos de lei de interesse da política urbana, antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal;
VI. gerir os recursos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
VII. monitorar a concessão de Outorga Onerosa do Direito de Construir e a aplicação da transferência do direito de construir;
VIII. aprovar e acompanhar a implementação da Operação Urbana Consorciada Centro;
IX. acompanhar a implementação dos demais instrumentos urbanísticos;
X. zelar pela integração das políticas setoriais;
XI. zelar pelo cumprimento das prescrições desta Lei Complementar;
XII. deliberar sobre as omissões e casos não perfeitamente definidos pela legislação urbanística municipal;
XIII. convocar, organizar e coordenar as conferências e assembleias territoriais;
XIV. convocar audiências públicas;
XV. elaborar e aprovar o regimento interno.”
Os conselheiros nomeados foram:
Governamental
Dois representantes da Secretaria Municipal de Obras: Titulares: Everton Frasson Fragnani e Leonardo De Bona; Suplentes: Homero De Bonna Filho e Willian Dajori dos Santos
Um representante do Setor de Fiscalização de Tributos: Titular: Magali da Rosa Kaminski; Suplente: Amanda Caroline Cologni.
Dois representantes da FUNDAC: Titulares: Carla Cristina Possamai Della e Nilton Gonçalves; Suplentes: Sandra Maria de Souza e Marina Mufatto.
Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento: Titular: Elvio João Scarpatto; Suplente: Leidiane Mangilli Marcello Cecconi.
Um representante da Polícia Civil: Titular: Evandro Rodrigues; Suplente: Evandro Cipriano.
Um representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Rafael Uggioni Colombo; Suplente: Sandro Faraco.
Um representante do Poder Legislativo: Titular: Luiz Henrique de Bittencourt; Suplente: Angela Maria Mendes Anjo.
Um representante do SAMAE: Titular: Nilsionei Mafioletti; Suplente: Natanael Candiotto.
Sociedade Civil Organizada
Um representante da Classe de Arquitetos e Engenheiros de Cocal do Sul: Titular: Isabela de Fáveri; Suplente: James Périco Neto.
Um representante da APRODESC: Titular: Alekssandro Zanette; Suplente: Leonardo Galli.
Um representante das Associações de Moradores do Rio Perso(em função da APA existente no local): Titular: Everaldo Zaccaron; Suplente: Vanderlei Arno Garcia.
Um representante do CDL: Titular: Daniel Fernandes; Suplente: André Pignatel.
Um representante das Imobiliárias do Município: Titular: Jhonys Ponciano; Suplente: Antônio Justino.
Um representante das Indústrias de Construção Civil do Município: Titular: Genuir Locatelli; Suplente: Írio Bonomi.
Um representante das Indústrias instaladas no Município: Titular: Mariezi Olivo De Brida; Suplente: Gladiomar da Cruz.
Um representante dos Escritórios de Contabilidade do Município: Titular: Jailson César Guollo; Suplente: Juliano de Fáveri.
Um representante do LIONS Clube: Titular: Sérgio Ruzza; Suplente: João Geraldo Echeli.
Um representante da COOPERCOCAL: Titular: Elisete Fritzen; Suplente: Jeferson Périco.
Um representante das Associações de moradores do Município: Titular: Aldo Morona; Suplente: Edson Viana.
Um representante do CONSEG: Titular: Hermeson Mendes; Suplente: Luiz Goulart.
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