por Davi Carrer
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A população de Cocal do Sul vai poder participar da Audiência Pública do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo nesta quinta-feira (13/11). O encontro terá como mediador Ismael Francisco de Souza, referência nacional sobre o assunto. O encontro inicia às 13h30, no Auditório do Colégio Maximiliano Gaidizinski. A participação da população é fundamental - embora o horário não propicie isso!
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo se dá em atendimento a Lei 12.594/12 que estabelece diretrizes para padronização do atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, que devem cumprir medida socioeducativa.
Segundo a Assistente Social, Nádia Marisa Koche Nunes Souza “o Plano deve prever ações articuladas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos, em conformidade com os princípios elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma.
O Plano deve ser elaborado para os 10 anos seguintes, passando por três revisões. Deve contar com a participação popular e ser submetido à deliberação e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e repassado para conhecimento dos Vereadores e Ministério Público. Segundo a Secretária de Assistência Social, Sinara Crippa Milanez a participação popular é de extrema relevância na construção do Plano de Atendimento Socioeducativo, uma vez que é dever da sociedade garantir proteção integral aos adolescentes”, ressalta.
(Colaboração texto/foto: Maria Luiza Da Rolt – Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul)
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