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Manifestar se tornou crime e indo contra a máxima jurídica, “todos são inocentes até que se prove o contrário”. Agora, para os movimentos sociais, “todos são culpados”. Vinte e três manifestantes foram presos e tiveram rejeitado o pedido de habeas corpus, sendo assim, tiveram prisão preventiva decretada. Os manifestantes em questão são envolvidos nas manifestações no Rio de Janeiro e investigados faz 7 meses.
Em entrevista, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, sobres as prisões de manifestantes em várias circunstâncias, disse: “foram prisões sem provas... Acabaram atingindo o direito à livre manifestação... O simples ato de se manifestar virou, no país, uma atividade criminosa”.
O que podemos tirar de lição destas prisões? A grande mídia ainda é braço da repressão com suas matérias nada neutras sobre as prisões, tratando os acusados já como bandidos. Voltamos a viver em atenção total, pois nunca sabemos quando seremos presos por se manifestar ou opinar. A livre manifestação democrática está em risco.
É vergonhoso que em um estado democrático os movimentos sociais são criminalizados, sem provas concretas, pois a versão de “testemunhas” bastaram para criminalizar e “condenar” os manifestantes. As prisões constituem ato eminentemente político e criam perigoso precedente para prisões de supostos crimes que não foram executados.
Na última vez que reprimiram os direitos de manifestação, prenderam, torturaram, mataram e vivemos mais de 20 anos em uma ditadura sanguinária e cruel. Não podemos permitir o retorno da repressão.
O que chama atenção é que, no caso de um presidenciável, envolvido no atual caso de construção de um aeroporto em terras de parentes e para uso próprio, a mídia trata o mesmo como “suspeito“ e a justiça não decreta a prisão pela corrupção de 13 milhões.
A liberdade de manifestação é garantida por direito, não podemos aceitar repressão, censura, ataques aos direitos sociais de manifestar e de liberdade de expressão.
Manifestar não é crime!
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