Região agora tem um Fórum Permanente de Mobilidade Humana

por Rodrigo Szymanski e Davi Carrer

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No início da noite de ontem (28/7), durante a realização do 1º Fórum das Imigrações da Região Sul de Santa Catarina, que reuniu mais de 250 representantes de diversos órgãos e entidades, foi criado o Fórum Permanente de Mobilidade Humana.

O encontro, realizado no Auditório da Paróquia São José, contou com a assessoria do professor e pesquisador gaúcho Jurandir Zamberlam, autor de mais de 40 publicações, em sua maioria voltadas ao tema da migração. Além dele, assessoraram o fórum o delegado de Polícia Federal Edgard Grüdtner e a advogada representante da OAB Lia de Queiroz.

Cocal do Sul esteve presente no Fórum representado por servidores das secretarias de Saúde e Assistência Social e da Educação, com suas respectivas secretarias, além da vice-prefeita Cirlene Scarpato e as vereadora Angela Maria Mendes Anjo e a Roseny Cittadin Barbosa, a Nega.

Dentre as várias representações, também se fez presente um grupo de cerca de dez ganeses, acompanhado pelo grupo Corrente por Gana, formado por voluntários da cidade. Também participou, transferindo experiências do Centro de Apoio ao Migrante, de Caxias do Sul (RS), a religiosa irmã Maria do Carmo Gonçalves. Além dela, também estiveram representantes da Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Florianópolis.

Próxima atividade

Após a aprovação para criação, o próximo passo a ser dado pelas entidades até então envolvidas e pelas que desejarem ingressar após as discussões promovidas na tarde e noite de hoje, o Fórum Permanente de Mobilidade Humana deverá ser constituído na noite do dia 14 de agosto, às 18 horas, em uma reunião na sede da Cáritas Diocesana de Criciúma, no Bairro Santa Bárbara. Na ocasião também serão dados os primeiros encaminhamentos.

Preocupação coletiva com a questão imigração

A abertura do Fórum das Imigrações foi feita pelo prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo, que afirmou a preocupação quanto a chegada constante desses imigrantes e a necessidade de acolhê-los com dignidade. Na oportunidade, tanto o prefeito quanto o presidente da Cáritas Diocesana, padre Onécimo Alberton, recordaram a população da região que migrou e ainda migra à Europa e outros países em busca de oportunidades. “Quase todos nós temos a marca, em nossas famílias, da imigração”, enfatizou padre Onécimo. O presidente da Cáritas fez memória do compromisso firmado entre a Cáritas Brasileira e a Cáritas Haitiana desde o terremoto, ocorrido em 2010, e a articulação junto aos haitianos, aprovada ainda em 2013, durante assembleia nacional.

Panorama regional e brasileiro

Em sua explanação, o pesquisador Jurandir Zamberlam apresentou aspectos históricos, processos, políticas e números referentes a migração ou mobilidade humana no país e no mundo. Conforme o professor, o perfil dos novos rostos de imigrantes identifica-se entre jovens, em sua maioria de 18 a 37 anos, casados, e fundamentalmente econômicos. Procedem de países de extrema pobreza e a maioria aponta algum tipo de perseguição. A maior parte preza os valores da família, a disciplina, a prudência no trabalho e são associativos. Mas apesar de tudo isso, há uma preocupação, segundo Zamberlam: “Os países não querem dar direitos humanos aos trabalhadores. Querem apenas mão de obra”.

Conforme o professor, as estatísticas apontam a presença de 1,9 milhão de imigrantes no Brasil, sendo que de 2010 até agora, foram registrados 650 mil imigrantes. De acordo com Zamberlam, atualmente, apenas 900 mil imigrantes apresentam o visto permanente.

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece que cidadãos brasileiros e estrangeiros tenham tratamento igualitário. Segundo o Delegado Edgard Grüdtner, a Delegacia de Polícia Federal localizada no município de Criciúma não estava preparada para o alto número de casos de refugiados que solicitou atendimento. O delegado repassou números oficiais concedidos pela Polícia Federal: no último ano, 1,6 mil estrangeiros de diferentes nacionalidades foram atendidos pela PF na região, que engloba 40 municípios, desde Capivari de Baixo até Passo de Torres. Desses, 250 refugiados são provenientes de Gana, e ainda há outros 45 casos pendentes para atendimento. Mas ao contrário da Polícia Federal, voluntários que lidam diariamente com os refugiados e também a Secretaria do Sistema Social do município afirmam que há mais de 400 deles na cidade. A partir desta terça-feira, conforme a secretária Solange Barp, um mutirão de vacinas e exames chegará a cada uma das 26 casas conhecidas que abrigam ganeses.

De acordo com a advogada da OAB Lia de Queiroz, as imigrações no Brasil tem apresentado um aumento exponencial, devido aos casos de pedidos de refúgio. “Apesar de legalizados, não são o mais adequado, já que a maioria migra, não por questões políticas, mas econômicas”, garante Dra. Lia, que se comprometeu, durante o Fórum, a levar a proposta à Subseção da OAB para criação de uma comissão de orientação aos imigrantes.

O procurador da república, Darlan Dias, também participou do Fórum das Imigrações e alertou para que a lei seja a baliza de todas as ações. “Temos instrumentos para tratar nossos imigrantes de forma legal”, disse. Segundo o promotor, os direitos de cidadania devem ser garantidos aos estrangeiros, mas há uma omissão muito grave por parte do governo federal. “O Ministério Público Federal está estudando uma ação buscando a responsabilização da União (governo federal) na assistência humanitária dos migrantes que estão chegando a Criciúma e no aumento emergencial da estrutura dos órgãos federais que os recepcionam, neste caso a Polícia Federal e a Delegacia do Trabalho”.

(Colaboração: Bibiana Pignatel Baesso )