quarta-feira, 17 de julho de 2013

Antes de ser aprovado, Projeto de Lei é modificado

por Davi Carrer
- cocalcomunitario@gmail.com

A sessão ordinária desta última terça-feira (16/7) teve uma cena incomum. Antes mesmo do Projeto de Lei 49/13 ser colocado em votação, os vereadores aprovaram uma Emenda Modificativa do Projeto.

O PL 49/13 autoriza o Poder Executivo a receber doações de terceiros de matéria-prima para aterro. Já a Emenda Modificativa 1/13 alterou um artigo do Projeto, no qual permitia ao Poder Executivo usar máquinas públicas para esta retirada. O interessante é que o pedido para que a Prefeitura não possa utilizar maquinário próprio, veio da própria administração de Ademir Magagnin.

Na prática, com a EM 1/13 e o PL 49/13 aprovados, a Prefeitura pode receber terra/areão/sobras de privados para aterrar seus terrenos (como a área Indústrial), mas não pode usar o maquinário público para essa retirada, tendo que terceirizar o serviço. Um dos motivos apontados é de que isso poderia ser usado contra a própria administração, já que as máquinas públicas estariam em terreno privado.

Mas não foi só isso...

A sessão de ontem, última antes do recesso (sim, terá recesso de três semanas), também teve a aprovação de dois Projetos de Lei, que denominam ruas, e duas indicações, além de um PL que repassa recursos ao Lions. Os Projetos de Lei são de autoria da vereadora Angela Maria Mendes Anjo (PPS) e as indicações da vereadora Roseny Cittadin Barbosa (PMDB), a Nega, apoiada por todos os edis da casa. Já o repasse é proveniente do Poder Executivo.

Angela aprovou a nomeação de duas ruas no Bairro União, homenageando dois moradores de Cocal do Sul: João Ridieri e Alice Folchini Savi. As ruas atualmente não tem nome, sendo nomeadas como rua projetada A e B, respectivamente.

Já o PL 51/13 autoriza a Prefeitura a repassar recursos ao Lions. O vereador João Geraldo Echeli (PSDB), presidente da entidade explicou que são R$ 5 mil, sendo que no início do ano já foram repassados o mesmo valor. O recurso será utilizado na produção de fraldas geriátricas para cerca de 40 acamados que o Lions ajuda.

A primeira indicação de Nega é um pedido á Prefeitura para que seja transferida a posse do terreno, onde está a sede da associação dos moradores do Bairro Cristo Rei, para a entidade, pois o mesmo ainda está em nome da Prefeitura. Nega também fez uma indicação para que o Poder Executivo faça reforma no asfalto em diversas ruas do Bairro Jardim Itália.

Não tendo mais nada a declarar os vereadores voltam ao trabalho no dia 6 de agosto...




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